Chegam à Bahia os 194 resgatados de trabalho similar ao escravo no Rio Grande do Sul

Publicado em 27/02/2023 14:33

Bahia

Os quase 200 trabalhadores baianos resgatados em situação semelhante à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, chegaram à Bahia nesta segunda-feira (27).

A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que afirmaram não poder detalhar os municípios em que os baianos foram levados por questão de segurança.

Na última sexta-feira (24), os 194 dos 207 resgatados iniciaram a viagem de volta estado. No domingo, o grupo passou a noite em Minas Gerais. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS.

O secretário da pasta Antônio Carlos Borges Júnior e o coordenador de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Trágico de Pessoas da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Admar Júnior, estiveram na recepção aos trabalhadores.

De acordo com apuração da TV Subaé, da Rede Bahia, a previsão é que estejam disponíveis psicólogos e assistentes sociais para atender aos trabalhadores. A secretaria disponibilizará equipe para auxiliar com cadastros no Cad Único, Bolsa Família, além de ajuda para encontrar familiares.

Além dos baianos, também estavam no grupo resgatado nove gaúchos que voltaram aos municípios de origem: Montenegro, Carazinho, Rio Grande, Marau e Portão. As idades dos 207 resgatados variam entre 18 e 57 anos.

Governo da Bahia prepara ações

Em nota divulgada na noite de sábado (25), o governo da Bahia informou que tem mobilizado os órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o acolhimento dos trabalhadores. O governo informou que pretende atuar de imediato em três áreas:

assegurar assistência social
cuidados na área de saúde física e mental
acesso à justiça e articulação de programas de proteção e de trabalho decente no retorno dos trabalhadores aos seus municípios

A assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) disse ainda que, na última sexta-feira (24), o secretário da pasta, Felipe Freitas, conversou por telefone com o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos gaúcho, Mateus Wesp. O gestor baiano sinalizou a disposição do governo em adotar medidas para reduzir danos causados aos trabalhadores.

A articulação do estado envolve a SJDH, as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP), além da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público da Bahia, do Ministério do Trabalho (MPT) Emprego e Renda (MTE) e das secretarias de assistência dos municípios.

“A ideia é incluir as pessoas em programas de trabalho, garantir a inclusão nos projetos sociais dos municípios e, se houver demanda de saúde física ou mental, providenciarmos atendimentos”, declarou Felipe Freitas, por meio de nota.

O secretário disse ainda que a equipe está orientada a preparar relatório e articular a rede de proteção para analisar como está se dando o recrutamento destes trabalhadores em larga escala na Bahia e para intensificar as ações nessa área.

Entenda o caso

Trabalhadores ficaram em ginásio de Bento Gonçalves — Foto: Divulgação/MPT

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite quarta-feira (22), trabalhadores em situação semelhantes à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do RS. De acordo com a PRF, eles "foram flagrados em condições degradantes".

O responsável pela empresa, que mantinha esses trabalhadores nessas condições, segundo a polícia, foi preso e encaminhado, inicialmente, para a delegacia da Polícia Federal (PF) em Caxias do Sul. Após, foi transferido para um presídio em Bento Gonçalves. Ele tem 45 anos de idade e é natural de Valente (BA).

Segundo a PF, a empresa tem contratos com diversas vinícolas da região, presta serviços de apoio administrativo e os trabalhadores teriam sido contratados para atuar na colheita da uva.

Um acordo entre a empresa e os trabalhadores foi fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda na noite de sexta. Cada um deles recebeu, por enquanto, R$ 500 para fazer a viagem de retorno para casa. O valor total de indenização deve ser pago até a próxima terça-feira (28), por depósito bancário.

Segundo o MPT, está estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empresário responsável deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade da empresa.

Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores.