O órgão destaca que nem todas as situações de atraso ou não pagamento do décimo terceiro na Bahia são investigadas, mas os dados são um termômetro da situação geral.

O MPT orienta trabalhadores e empregadores a ficarem atentos aos prazos. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de novembro. Caso não cumpra esses prazos o empregador pode ser autuado pela auditoria fiscal do trabalho e ficará sujeito a multa de R$ 170,25 por empregado atingido.

Quem for afetado pelo descumprimento da lei pode procurar as Superintendências Regionais do Trabalho, as Agências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação.

Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. Existe também a possibilidade de denunciar diretamente ao MPT, que terá, no entanto, de investigar a denúncia antes de adotar medidas perante o empregador.

Para denunciar, o cidadão pode se dirigir a uma das unidades do MPT pessoalmente ou preencher um formulário eletrônico disponível na internet. O denunciante tem o direito de ter sua identidade preservada.

O décimo terceiro salário é pago com base no salário de dezembro. Somente os empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens, têm o valor calculado a partir da média anual dos valores pagos mensalmente ao longo do ano.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o valor pago. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral, que este ano deve ser quitada até 20 de dezembro. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.